O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e ainda, nos termos do Ofício/GAP Nº 213/2026. Resolve:
Art. 1º Encerrar a cessão da servidora pública municipal, NEILA CARVALHO MORAES PIRES, ocupante do cargo de Professora B, matrícula nº 107564-01, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, que prestava serviço na Câmara Municipal de Itapemirim, conforme estabelecido no Termo de Cessão de Servidor nº 23/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 25 de maio de 2026.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 11 de junho de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.