O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e considerando processo protocolizado sob n° 22463/2019, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública municipal SANDRA DE SOUZA ROZA ocupante do cargo de Agente de Atendimento ao Público, matrícula nº 1939, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço na Câmara Municipal de Marataízes, conforme estabelecido no Convênio nº 003/2019.
Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas no Convênio nº 003/2019.
Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o retorno da servidora cedida ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto no Convênio nº 003/2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes/ES, 03 de julho de 2019.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.