O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais, com respaldo na Lei Orgânica do Município, e ainda,
CONSIDERANDO o artigo 13º do Decreto N nº 2.013, de 20 de novembro de 2017, que regula a Lei Municipal nº1.946, de 23 de agosto de 2017; Resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais que terá como competência analisar, julgar e classificar os programas apresentados pelas organizações sociais, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos pelas Legislações Municipal e Federal, em especial o Decreto N nº 2.013, de 20 de novembro de 2017, e o Edital de Convocação Pública para Seleção de Organização Social com vistas a celebração com o Município de Marataízes – Secretaria Municipal de Saúde de Contrato de Gestão da UPA 24 Horas, que terá a seguinte composição, sob a presidência do primeiro.
I – ALBERTO MELLO SILVA;
II – DANÚBIA DO NASCIMENTO BARBOSA;
III – DENISE VENTURA PASCHOAL CALIXTO OLIVEIRA;
IV – GUSTAVO JUAREZ ARAÚJO FILHO; e
V – MONIQUE SOUZA LOURENÇO.
Art. 2º Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 10 de julho de 2019.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.