O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado
do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO processo protocolizado sob n°
16040/2019, resolve:
Art.
1º Ceder a servidora pública municipal ELIANE FRACAROLI, ocupante do
cargo de Agente de Assistente Social, matrícula nº 104667, pertencente ao
quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço na
Prefeitura Municipal de Castelo/ES, conforme estabelecido no Convênio nº
4.13034/2017.
Art.
2º A remuneração da
servidora ora cedida, obedecerá as disposições
estabelecidas no Convênio nº 4.13034/2017.
Art.
3º O Município
poderá, por interesse público, requisitar o retorno da servidora cedida ao seu
quadro funcional, de acordo com o disposto no Convênio nº 4.13034/2017.
Art.
4º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 15 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,
Marataízes/ES, 11 de julho de
2019.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.