O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora pública municipal Leida Maria de Almeida Garcia, ocupante do cargo de PROFESSOR MAPA, matrícula nº 107886, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço no município de Itapemirim, conforme estabelecido no Convênio nº 004/2017 –Termo Aditivo de Cessão nº 002/2022.
Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas no item 3.2, da Cláusula Terceira do Termo Aditivo supracitado.
Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o retorno da servidora cedida ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto na Cláusula Sexta no referido Termo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 10 de janeiro de 2021.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.