O
PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei
Orgânica Municipal, e ainda, nos termos do OF./PMJM/GPM Nº 7/2026. Resolve:
Art.
1º
Ceder o servidor público municipal, MICHEL SILVA BASTOS, ocupante do cargo de
Professor de Educação Especial, matrícula nº 110969-02, pertencente ao quadro
efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao
município de Jerônimo Monteiro, conforme estabelecido no Termo de Cessão de
Servidor nº 2/2026.
Art.
2º A
remuneração do servidor ora cedido, obedecerá as disposições estabelecidas na
Cláusula Segunda do Termo de Cessão de Servidor nº 2/2026.
Art.
3º O
Município poderá, por interesse público, requisitar o retorno do servidor
cedido ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto no referido Convênio.
Art.
4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2026.
Gabinete
do Prefeito
Marataízes/ES,
21 de janeiro de 2026.
ANTONIO
BITENCOURT
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Marataízes.