O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica
Municipal, e
CONSIDERANDO processo protocolizado sob n° 2132/2017, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública
municipal KEYLLA FABIANO BRANDÃO ocupante do cargo de Professor, Padrão PA-V-2,
matrícula nº 105053, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura
Municipal de Marataízes, para prestar serviço no município de Colatina,
conforme estabelecido no Convênio nº 020/2017.
Art. 2º A remuneração da
servidora ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas no item 3.2
da Cláusula Terceira do Convênio nº 020/2017.
Art. 3º O Município poderá, por
interesse público, requisitar o retorno da servidora cedida ao seu quadro
funcional, de acordo com o disposto no item 8.1 na Cláusula Oitava no Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.