PORTARIA Nº 44, DE 04 DE MAIO DE 2021.

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e ainda nos termos dos Processos Administrativos nº 33986/2020 e 37074/2020, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública municipal LUCIENE FERNANDES COUTO NASCIMENTO, ocupante do cargo de PROFESSOR MAPA, matrícula nº 10757501, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao município de Cachoeiro de Itapemirim, em cessão compartilhada com a servidora MARIZA DE SOUZA PEREIRA, conforme estabelecido no Convênio nº 061/2021.

Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas na Cláusula Terceira do Convênio nº 061/2021.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto no referido Convênio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 04 de maio de 2021.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.