PORTARIA Nº 47, DE 12 DE MAIO DE 2021.

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e ainda nos termos dos Processos Administrativos nº 33376/2020 e 33380/2020, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública municipal IZABELLE HENRIQUES GOMES MACIEL, ocupante do cargo de Cirurgiã Dentista, matrícula nº 10217801, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao município de Campos dos Goytacazes, em cessão compartilhada com o servidor EDUARDO GUIMARÃES TAVEIRA, conforme estabelecido no Convênio nº 003/2021.

Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas na Cláusula Terceira do Convênio nº 003/2021.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto no referido Convênio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 12 de maio de 2021.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.