O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e, ainda, de acordo com o Processo Administrativo nº 48537/2023; Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 069, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 3567, que autorizou a cessão do servidor público municipal, FERNANDO CÉSAR RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor MAPB , matrícula nº 104671-01, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao município de Itapemirim, conforme estabelecido no Convênio nº 004/2017 – Termo Aditivo de Cessão n° 0012/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 05 de outubro de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.