PORTARIA Nº 48, DE 29 DE MAIO DE 2017

 

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 010/2017 QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e, ainda, de acordo com os Processo Protocolizado sob nº 006050/2017; resolve:

 

Art. 1º Revogar a Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18 de janeiro de 2017, que autorizou a cessão da Servidora CHARLENE SANTOS CARDOSO, para o município de Itapemirim.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 19 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.