O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, nos termos do processo
nº 8545/2019 e, resolve:
Art. 1º Designar, os
servidores abaixo elencados, para compor a Comissão Especial de Processo
Seletivo Simplificado para o cargo de salva vidas, visando
atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito
da Secretaria Municipal de Defesa Social, e Segurança Patrimonial:
Presidente: Anderson Gouveia de
Oliveira- Secretário de Defesa Social e Segurança Patrimonial- Matrícula 111192;
Membro: Kátia Barreto Chammas- Diretora de Defesa Social- Matrícula 110302;
Membro: Gilteir
Oaski Junior- Guarda Patrimonial Interno- Matrícula
001930;
Membro: Anderson Lapa Ferreira- Salva
Vidas- Matrícula 106172;
Membro: Genival dos Santos Rocha-
Salva Vidas- Matrícula 106173; e
Membro: José Antônio de Sousa Rizzo-
Matrícula 107007;
Art.
2º A Comissão ficará responsável por executar todas as
providências relativas ao Processo Seletivo Simplificado.
Art.
3º A Comissão Especial poderá, se julgar necessário,
convocar servidores, efetivos ou não, para auxiliarem nos trabalhos rotineiros
e técnicos, sem qualquer ônus para os cofres públicos.
Art.
4º A Comissão atuará em conjunto nas atividades a serem
realizadas para atendimento ao objeto desta Portaria, devendo os documentos
expedidos serem assinados por todos os membros, em conjunto com o Secretário
Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial.
Art.
5º Realizadas todas as fases, a Comissão Especial publicará
por edital, o resultado parcial e decorridos os prazos de recursos, o resultado
final do processo seletivo, que após, será homologado por ato do Executivo
Municipal.
Art. 6º Os membros designados para a
Comissão de que trata esta
Portaria, farão jus a gratificação no percentual de 20%, conforme previsto no
anexo VIII, do art. 91 da Lei Municipal nº 1.355/2010.
Art.
7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete
do Prefeito
Marataízes/ES,
26 de agosto de 2019.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Marataízes.