PORTARIA Nº 49, DE 31 DE MAIO DE 2021.

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e ainda nos termos do Processo Administrativo nº 37048/2020, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública municipal JULIANA DE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR MAPB-A, matrícula nº 107457, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao município de Cachoeiro de Itapemirim, em cessão compartilhada com a servidora GABRIELA DA SILVA RANGEL MOTA, conforme estabelecido no Convênio nº 063/2021.

Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas na Cláusula Terceira do Convênio nº 063/2021.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto no referido Convênio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 31 de maio de 2021.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.