O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 2º, inciso XI, e art. 61º da Lei Federal nº 13.019/2014, reolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Chamamentos Públicos a serem realizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
a) Arthur Navarro Natal – Professor de Educação Física;
b) Anderson da Silva Carvalho – Diretor de Infraestrutura Esportiva;
c) Pedrício Pereira Marvila – Superintendente de Infra Estrutura Esportiva.
Art. 2º São atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação: monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, conforme Lei Federal nº 13.019/2014, e Decreto Municipal nº 2011/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marataízes, 20 de outubro de 2023.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.