O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
HABITAÇÃO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto - P Nº 7.857, de 02 de janeiro de 2017,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora cedida SHAYENNE BATISTA
FERREIRA, matrícula nº 108245, para coordenar o Programa Bolsa Família.
Art. 2º Determinar que o servidor ora designado deverá:
I – Coordenar, acompanhar e executar as ações
necessárias ao devido funcionamento do Programa Bolsa Família atendendo a
legislação deste;
II – Coordenar, acompanhar e articulação com as
áreas de educação, saúde — no acompanhamento das condicionalidades — e com a
assistência social, no acompanhamento de famílias beneficiárias;
III – Remeter ao gestor e a chefia imediata os
documentos e informações sempre que requerido; e
VI – Comunicar ao gestor e a chefia imediata a
ocorrência de qualquer irregularidade ou medidas necessárias que fogem a sua
competência, bem como realizar outras atividades correlacionadas ao bom
cumprimento desta.
Art. 3º Dê-se ciência ao servidor designado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação, com seus efeitos retroagidos em 02 de janeiro de 2017, revogando as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
ELEAZAR EVANGELISTA
DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.