PORTARIA Nº 53, DE 15 DE JUNHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 081/2020 QUE AUTORIZOU A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e, ainda, de acordo com o Processo Administrativo nº 63280/2021; resolve:

Art. 1º REVOGAR a PORTARIA Nº 081 de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município em 30 de dezembro de 2020, que autorizou a prorrogação da cessão do Servidor PAULO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA, para o município de Itapemirim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 15 de junho de 2021.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.