O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no § 4º do artigo 46 da Lei Orgânica do
Município e
CONSIDERANDO o processo protocolizado sob
nº 023288/2017, decreta:
Art. 1º Fica
a Pessoa Jurídica IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR, inscrita no CNPJ sob o n° 43.208.040/0001-36, AUTORIZADA a utilizar no dia 08
de julho de 2017 o bem público Praça Antônio Jacques Soares, localizada na
Barra do Itapemirim, S/N, para fins de realização de um culto ao ar livre.
Art. 2º A autorizada não poderá, sob
pena de imediata revogação da presente Portaria, utilizar o bem público para
fim divergente do descrito no artigo 1º.
Art. 3º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.