O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E
TRABALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto - P Nº 7.857, de 02 de janeiro de 2017,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor cedido BRUNO BORGES, matrícula nº 107320, para
coordenar do Cadastro Único para Programas Sociais.
Art. 2º Determinar que o servidor ora designado deverá:
I – Coordenar, acompanhar e executar as ações necessárias ao
devido funcionamento do Programa CADUNICO atendendo a legislação deste;
II – Remeter ao gestor e a chefia imediata os documentos e
informações sempre que requerido; e
III – Comunicar ao gestor e a chefia imediata a ocorrência
de qualquer irregularidade ou medidas necessárias que fogem a sua competência,
bem como realizar outras atividades correlacionadas ao bom cumprimento desta.
Art. 3º Dê-se ciência ao servidor designado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus
efeitos retroagidos em 12 de janeiro de 2017, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e
CUMPRA-SE.
ELEAZAR EVANGELISTA DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.