PORTARIA
Nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica
Municipal, e ainda nos termos do processo administrativo nº 52189/2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a Igreja Assembleia de Deus de Marataízes,
representada pela senhora Márcia Serafim Ribeiro, a utilizar d Praça Central de
Marataízes, no dia 30 de janeiro de 2021 para realização de um culto.
Art. 2º As
atividades desenvolvidas correrão a expensas do AUTORIZADO;
Art. 3º O AUTORIZADO
é responsável integral por todos e quaisquer danos, direta ou indiretamente
ocorridos, devendo ressarcir os prejuízos havidos;
Art. 4º
É vedada a transferência a terceiros da autorização concedida para
o evento programado;
Art. 5º
Respeitar o Decreto Municipal vigente, que versa sobre as medidas
sanitárias obrigatórias para a prevenção, controle e contenção do novo
Coronavírus;
Art. 6º Dê-se ciência aos interessados;
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 26 de janeiro de 2021.