O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica
Municipal, e
CONSIDERANDO processo administrativo n° 043259/2019, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor
público municipal IGOR MANGARAVITE, ocupante do
cargo de Professor MAPB, matrícula nº 107856-01, pertencente
ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar
serviço ao município de Anchieta, conforme estabelecido no Convênio nº
010/2017, a partir de 02 de janeiro de
2020.
Art. 2º A remuneração do servidor ora
cedido, obedecerá as disposições estabelecidas na
Cláusula Terceira do Convênio nº 010/2017.
Art. 3º O Município poderá, por
interesse público, requisitar o retorno do servidor cedida ao seu
quadro funcional, de acordo com o disposto na Cláusula Sétima do referido
Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
observado o disposto no art. 1º.
Gabinete do
Prefeito
Marataízes/ES, 21 de novembro de 2019.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Marataízes.