O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica
Municipal, e
CONSIDERANDO processo protocolizado sob n°
030608/2017, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública
municipal ADRIANA PEÇANHA LOPES BARBOSA, ocupante do cargo de Professor,
matrícula nº 102392, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura
Municipal de Marataízes, para prestar serviço no município de
Itapemirim, conforme estabelecido no Convênio nº 004/2017.
Art. 2º A remuneração da
servidora ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas no item 3.2
da Cláusula Terceira do Convênio nº 004/2017.
Art. 3º O Município poderá, por
interesse público, requisitar o retorno da servidora cedida ao seu quadro
funcional, de acordo com o disposto no item 8.1 na Cláusula Oitava no Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.