O
PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições, conferidas pela Lei
Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução
do TSE Nº 23.523, de 27 de junho de 2017;
CONSIDERANDO as informações que
constam no Processo Administrativo nº 13782/2025; Resolve:
Art.
1º
Disponibilizar a requisição do servidor RODRIGO MACHADO DOS SANTOS, matrícula
105034-01, pertencente ao quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal
de Marataízes, para exercício no Cartório Eleitoral da 43ª ZE – Marataízes/ES.
Art.
2º O
ônus pela remuneração ou salário do servidor é do órgão requisitado.
Art.
3º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete
do Prefeito
Marataízes/ES,
30 de abril de 2025.
ANTONIO
BITENCOURT
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Marataízes.