O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, no uso de suas atribuições e
com fundamento nos arts. 2º, inciso VI, e 61 da Lei
Federal nº 13.019/2014, resolve:
Art. 1º Designar Sra. Aline Maria Stulzer Hauthequeste – Diretora de Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, para a função de gestor da parceria a ser celebrada com o Centro de Recuperação Sentinelas, que tem por objeto a Realização do “CELEBRAI FESTIVAL 2020”.
Art. 2º São atribuições do gestor:
I – acompanhar e fiscalizar a execução da
parceria;
II – informar ao seu superior hierárquico a
existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de
irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou
que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III – emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de
contas final, levando em
consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de
que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014.
IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 27 de dezembro de 2019.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Marataízes.