O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica
Municipal, e
CONSIDERANDO processo protocolizado sob n°
032000/2017, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público
municipal MARCO ANTONIO DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Agente de
Serviços Administrativos, matrícula nº 103904, pertencente ao quadro efetivo da
Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço no
município de Itapemirim, conforme estabelecido no Convênio nº 004/2017.
Art. 2º A remuneração do servidor
ora cedido, obedecerá as disposições estabelecidas no item 3.2 da Cláusula
Terceira do Convênio nº 004/2017.
Art. 3º O Município poderá, por
interesse público, requisitar o retorno do servidor cedida ao seu quadro
funcional, de acordo com o disposto no item 8.1 na Cláusula Oitava no Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.