REVOGADA PELA PORTARIA Nº 52/2019
PORTARIA Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2018
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei
Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO processo protocolizado sob n° 6859/2018, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública municipal
SILVANA DA SILVA MARVILA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Limpeza
e Conservação, matrícula nº 5081, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura
Municipal de Marataízes, para prestar serviço no município de Itapemirim,
conforme estabelecido no Convênio nº 004/2017.
Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas no item 3.2 da
Cláusula Terceira do Convênio nº 004/2017.
Art. 3º O Município poderá, por interesse
público, requisitar o retorno da servidora cedida ao seu quadro funcional, de
acordo com o disposto no item 8.1 na Cláusula Oitava no Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 22 de março de 2018.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.