O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Retificar o Parágrafo Único, do Art. 1º, da Portaria nº 063, de 03 de junho de 2022, passando a viger com a seguinte redação:
“Parágrafo Único. A pessoa jurídica autorizada, utilizará a área mencionada para a instalação do Circo Apollo 11, no período de 22 de julho a 15 de agosto de 2022, nos termos do processo administrativo nº 21025/2022.”
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 08 de agosto de 2022.
JOSÉ AMINTAS PINHEIRO MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL (INTERINO)
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.