O PREFEITO MUNICIPAL
DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica
Municipal, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria nº 74, de 28 de novembro de 2017, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º Instituir, como
órgão colegiado, Comissão de Seleção, que terá como competência o processamento
e julgamento do Chamamento Público para Seleção de Projetos para o Programa
Municipal de Desporto Escolar e Comunitário, bem como dos casos de dispensa e
inexigibilidade, no âmbito dos Processos Administrativos, respeitadas as
condições e os critérios de seleção estabelecidos no Edital do respectivo
Chamamento, quando for o caso, ou das hipóteses de dispensa e inexigibilidade.”
Art. 2º Retificar ainda, o art. 2º passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 2º A Comissão de Seleção de que trata o
artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:
I - Robson Seyr
– Secretário Municipal de Esporte e Lazer.
II - Thiago Dardengo
de Paiva – Oficial Administrativo.
III - Pedrício
Pereira Marvila – Professor de Educação Física.”
Art. 3º A presente portaria entra em vigor na da data
de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.