PORTARIA Nº 75, DE 17 DE JUNHO DE 2025

 

NOMEAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ANTÔNIO BITENCOURT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

CONSIDERANDO:

 

– A importância de fortalecer o ambiente de negócios local e promover o desenvolvimento econômico sustentável;

 

– A adesão do Município ao Programa Cidade Empreendedora, implementado em parceria com o Sebrae;

 

– A necessidade de instituir um espaço de governança participativa para acompanhar, monitorar e propor ações voltadas ao fomento do empreendedorismo local; resolve:

 

Art. 1º Instituir o Comitê Gestor Municipal do Programa Cidade Empreendedora.

 

Fica instituído o Comitê Gestor Municipal do Programa Cidade Empreendedora, com o objetivo de coordenar, monitorar e propor ações que contribuam para a melhoria do ambiente de negócios no município, bem como articular parcerias, acompanhar indicadores, estimular a participação social e fortalecer o ecossistema empreendedor local.

 

Art. 2º Nomeação dos membros.

 

Ficam designados para compor o Comitê Gestor os seguintes membros:

 

I – Luciano Sansão Teixeira – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável;

 

II – Fabiana Louzada Teixeira de Oliveira – Assessora de Gabinete Governo;

 

III – Pablo Alves Silva – Administrativo na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável;

 

IV – Luiz Fernando da Silva Pedra – Secretário do Governo;

 

V – Valquíria Araújo Goulart – Secretária de Finanças;

 

VI – Aureo Rodrigo da Silva Falcão – Secretário de Defesa Social e Segurança Patrimonial;

 

VII – Dayani Bittencourt Barros – Secretária Controle Interno;

 

VIII – Rafael de Souza Marvila – Secretaria de Saúde/Gerente de Gestão Administrativa;

 

IX – Maristela Leonardo da Silva – Secretária de Cultura;

 

X – Clovis Carlos da Silveira Filho – Secretaria de Agricultura/Gerente de Biotecnologia;

 

XI – Karla Cardozo Veghini – Secretaria de Educação;

 

XII – Kátia Aline Teixeira Teixeira dos Santos – Secretaria de Serviços Urbanos;

 

XIII – Flávio Altoé Fontes – Secretaria de Assistência Social/Diretor de Trabalho;

 

XIV – Samela Machado – Secretaria de Pesca, Assessora Administrativa;

 

XV – Jocelys Emanoel Brito – Secretaria de Transporte/Superintendente;

 

XVI – Karla Inês Rocha Benevides – Secretaria de Infraestrutura de Interior/Assessora Administrativa;

 

XVII – Maurilio Tavares Costalonga – Superintendente de Tecnologia da Informação.

 

Art. 3º Obrigações e atribuições do Comitê Gestor.

 

O Comitê Gestor terá as seguintes atribuições:

 

1. Elaborar e aprovar o plano de trabalho do Programa Cidade Empreendedora no município;

2. Monitorar as metas, os resultados e os indicadores do programa;

3. Propor ações para simplificação de processos e melhoria do ambiente de negócios;

4. Fomentar a articulação entre poder público, setor produtivo e sociedade civil;

5. Incentivar a participação da sociedade nas iniciativas relacionadas ao empreendedorismo;

6. Realizar reuniões periódicas para acompanhamento das atividades (mínimo bimestral);

7. Apresentar relatórios periódicos de andamento à gestão municipal e ao Sebrae;

8. Pensar ações para o desenvolvimento do Pilar adotado dentro do Programa Cidade Empreendedora;

9. Promover políticas públicas para a melhoria do ambiente de negócio;

10. Promover ações de desenvolvimento com os setores produtivos.

 

Art. 4º Vigência.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir desta data.

 

Marataízes/ES, 17 de junho de 2025.

 

ANTONIO BITENCOURT

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.