O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ainda nos
termos do processo nº 044893/2017; resolve:
Art. 1º Colocar
à disposição do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, a servidora efetiva GÉSSICA SOUZA DA SILVA PIRES ocupante do
cargo de Agente de Atendimento ao Público, matrícula n° 104489, pelo prazo de
12 (doze) meses, para prestar serviços no Cartório Eleitoral da 43ª Zona
Eleitoral – Marataízes, cabendo ao Município de Marataízes as despesas com
remuneração, ticket alimentação, e recolhimento previdenciário, com base na
frequência ao trabalho atestada e encaminhada à Diretoria de Recursos Humanos
da Municipalidade.
Art. 2º Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos em
02 de janeiro de 2017, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.