O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica
Municipal, e
CONSIDERANDO processo protocolizado sob n° 76106/2021, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público
municipal RICARDO GLAUBER LIMA DE SOUZA ocupante do
cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula nº 100839-01,
pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de
Marataízes, para prestar serviço na Câmara Municipal de Marataízes, conforme
estabelecido no Convênio nº 03/2021.
Art. 2º A remuneração do servidor
ora cedido, obedecerá as disposições estabelecidas no Convênio nº 03/2021.
Art. 3º O Município poderá, por
interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro
funcional, de acordo com o disposto no Convênio supracitado.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete
do Prefeito,
Marataízes/ES,
13 de setembro de 2021.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Marataízes.