O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica
Municipal, e
CONSIDERANDO processo protocolizado sob n° 36968/2020, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público
municipal VANDERSON AMORIM DA SILVA ocupante do cargo de Guarda
Municipal, matrícula nº 107656, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura
Municipal de Marataízes, para prestar serviço no município de Itapemirim,
conforme estabelecido no Convênio nº 004/2017.
Art. 2º A remuneração do servidor
ora cedido, obedecerá as disposições estabelecidas no item 3.2 da Cláusula
Terceira do Convênio nº 004/2017.
Art. 3º O Município poderá, por
interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro
funcional, de acordo com o disposto no item 8.1 na Cláusula Oitava no Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do
Prefeito,
Marataízes/ES,
30 de dezembro de 2020.