PORTARIA Nº 81, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo
e a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO processo
administrativo n° 36971/2020, resolve:
Art. 1º Ceder o
servidor público municipal PAULO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA, ocupante do cargo
de Guarda Municipal, matrícula nº 10764501, pertencente ao quadro efetivo da
Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço ao município de
Itapemirim, conforme estabelecido no Convênio nº 004/2017.
Art. 2º A remuneração
do servidor ora cedido, obedecerá as disposições
estabelecidas na Cláusula Terceira do Convênio nº 004/2017.
Art. 3º O Município
poderá, por interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu
quadro funcional, de acordo com o disposto na Cláusula Sétima do referido
Convênio.
Art. 4º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 30 de
dezembro de 2020.
ROBERTINO BATISTA DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.