PORTARIA Nº 82, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.

AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e ainda nos termos do processo administrativo nº 074387/2021, resolve:

Art. 1º Autorizar o Espaço Massoterapia Saúde e Bem Estar, representado pela senhora Rejane Dias de Oliveira, a utilizar a Praça Antônio Hautequestt Filho, no dia 25 de setembro de 2021, para a realização do evento Economia Criativa.

Art. 2º As atividades desenvolvidas correrão a expensas do AUTORIZADO;

Art. 3º O AUTORIZADO é responsável integral por todos e quaisquer danos, direta ou indiretamente ocorridos, devendo ressarcir os prejuízos havidos;

Art. 4º É vedada a transferência a terceiros da autorização concedida para o evento programado;

Art. 5º Respeitar o Decreto Municipal vigente, que versa sobre as medidas sanitárias obrigatórias para a prevenção, controle e contenção do novo Coronavírus;

Art. 6º Dê-se ciência aos interessados;

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 20 de setembro de 2021.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.