O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do
Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO processo administrativo n° 36969/2020, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública municipal
LEIDA MARIA DE ALMEIDA GARCIA CARVALHO,
ocupante do cargo de Professora MAPA, matrícula nº 107886, pertencente ao
quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar
serviço ao município de Itapemirim, conforme estabelecido no Convênio nº 004/2017.
Art. 2º A remuneração da servidora
ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas na Cláusula Terceira do
Convênio nº 004/2017.
Art. 3º O Município poderá, por
interesse público, requisitar o retorno da servidora cedida ao seu quadro
funcional, de acordo com o disposto na Cláusula Sétima do referido Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do
Prefeito
Marataízes/ES, 30 de dezembro de 2020.