O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do
Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e considerando processo
administrativo n° 36972/2020, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor
público municipal ALEX
DA SILVA BRAZIL, ocupante do cargo de Monitor
de Transporte Escolar, matrícula nº 102365-01, pertencente
ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar
serviço ao município de Itapemirim, conforme estabelecido no Convênio nº 004/2017.
Art. 2º A remuneração do servidor ora
cedido, obedecerá as disposições estabelecidas na
Cláusula Terceira do Convênio nº 004/2017.
Art. 3º O Município poderá, por
interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro
funcional, de acordo com o disposto na Cláusula Sétima do referido Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do
Prefeito
Marataízes/ES, 30 de dezembro de 2020.