REVOGADO PELA PORTARIA Nº 89, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
DESIGNA SERVIDOR COMO GESTOR DA REMESSA DE CONTRATAÇÃO NO SISTEMA CIDADES TCEES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei
Orgânica Municipal. Resolve:
Art. 1º Designar, para proceder a gestão e o envio mensal de
arquivos da Remessa de Contratação ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito
Santo - TCEES, nos termos da Instrução Normativa
TC nº 68, de 08 de dezembro de 2020, o servidor PAULO ROBERTO BIGHI, matrícula
101637-01, lotado no cargo de Superintendência de Compras e Serviços.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria nº 30/2025, publicada no Diário Oficial do Município de 30
de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 18 de setembro de
2025.
ANTÔNIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.