O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, Resolve:
Art. 1º Fica cedido o servidor público municipal JHONATA DA SILVA BARRETO, ocupante do cargo de Professor MAPA V, nível 3, matrícula nº 102237, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço no município de Presidente Kennedy, conforme estabelecido no Convênio nº 001/2023.
Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido, obedecerá as disposições estabelecidas no item 3.2 da Cláusula Terceira do Convênio nº 001/2023.
Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o retorno do servidor cedido ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto no item 5.6 na Cláusula Quinta no Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.