O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do
Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e ainda nos termos do
processo administrativo nº 81748/2021, resolve:
Art. 1º Autorizar o Coletivo de Fortalecimento e
Empoderamento da População Negra do Sul do Estado do Espírito Santo - FEPNES, representado
pela senhora Adriana Paula Viana Alves, a utilizar a Praça Antônio Jacques
Soares, no dia 30 de outubro de 2021, de 9:00h às 13:00h, para a realização do
evento “Currículo Social: Potencializando o empreendedorismo, talento e a
autonomia no mundo do trabalho”.
Art. 2º As
atividades desenvolvidas correrão a expensas do AUTORIZADO;
Art. 3º O AUTORIZADO
é responsável integral por todos e quaisquer danos, direta ou indiretamente
ocorridos, devendo ressarcir os prejuízos havidos;
Art. 4º
É vedada a transferência a terceiros da autorização concedida para
o evento programado;
Art. 5º
Respeitar o Decreto Municipal vigente, que versa sobre as medidas
sanitárias obrigatórias para a prevenção, controle e contenção do novo
Coronavírus;
Art. 6º Dê-se ciência aos interessados;
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 28 de outubro de 2021.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.