DECRETO-P
Nº 8.134, DE 04 DE ABRIL DE 2017
DISPÕE
SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, com respaldo no que dispõe a Lei Municipal nº 1.355/2010, e considerando o
Processo protocolizado sob nº 10149/2017, resolve:
Art. 1º Designar o servidor
JOEL RAYMUNDO DA SILVA, matrícula 001410, investido no cargo efetivo de
Encarregado de Serviço de Limpeza e Conservação, lotado na Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos, para a Função de Coordenador de Serviços Gerais do Prédio
onde encontra-se a Sede da Prefeitura Municipal de Marataízes, Categoria FG 02,
conforme Art. 91 da Lei Municipal nº
1.355 de 14 de dezembro de 2010.
Parágrafo Único. Fica o servidor com
a responsabilidade de exercer as atribuições da função para o qual é designado,
bem como as atividades inerentes ao cargo no qual está investido.
Art. 2º Pelo exercício das
atribuições específicas de Coordenador, fica concedida Gratificação no
percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base do cargo de
provimento efetivo no qual está investido, conforme estabelecido no Anexo VIII do Art. 91 da Lei Municipal nº
1.355 de 14 de dezembro de 2010.
Parágrafo Único. A gratificação
estabelecida neste artigo, bem como a designação concernente à função de
Coordenador, tem caráter precário, podendo ser revogada a qualquer tempo, a
critério exclusivo do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a 01 de
fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.