DECRETO-P Nº 8.364 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.

CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob Protocolo nº 766/2018 e com respaldo no na Lei Complementar 053 de 09 de outubro de 1997;

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido à Servidora Pública Municipal ERICA MARVILA GARCIA, Matrícula nº 103802, investida no cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença com Vencimento até fevereiro de 2021, para Realização de Doutorado em Saúde Pública, na Universidade de São Paulo -USP, contados a partir desta data. (Prazo prorrogado até novembro de 2022, pelo Decreto-P nº 9.512/2021)

Parágrafo único – A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Marataízes/ES, 01 de fevereiro de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes