DECRETO-P
Nº 8.686, DE 07 DE JANEIRO DE 2019
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo sob
Protocolo Nº 40007/2018, e com respaldo na Lei Complementar nº 053, de 09 de outubro
de 1997; Decreta:
Art. 1º Fica concedido à
Servidora Pública Municipal ROSA
MARIA CARDIN FASSARELA, Matrícula nº 108116, investida no cargo de
Agente de Atendimento ao Público, lotada na Secretaria Municipal de Administração,
licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de
4 (quatro) anos, a partir de 02 de maio de 2019.
Parágrafo único. A licença poderá ser
interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 07 de janeiro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.