revogado pelo decreto-p nº 9.191/2020

 

DECRETO-P Nº 9.094, DE 13 DE ABRIL DE 2020

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; resolve:

 

Art. 1º Fica a Secretária Municipal de Controle Interno, Srª ANDREA DA SILVA LONGUE ALVES, designada a exercer cumulativamente as atividades estabelecidas na Lei Complementar 1.779 de 13 de maio de 2015, relativas à Secretaria Municipal de Governo, responsabilizando-se pela gestão administrativa, orçamentária, financeira e operacional da pasta, sem ônus para a Municipalidade.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 13 de abril de 2020.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.