O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; resolve:
Art. 1º Revogar o Decreto-P nº 8.845 de 10 de junho de 2019, que concedeu a Servidora Pública Municipal ALCELINA CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 3101, investida no cargo de Cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, licença sem vencimentos, pelo período de 04 (quatro) anos, nos termos do processo administrativo nº 13465/2019.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2020, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 30 de julho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.