DECRETO-P Nº 9.311, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

 

REVOGA DECRETO-P Nº 8.846/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:

 

Art. 1º Revogar o Decreto-P nº 8.846 de 10 de junho de 2019, que concedeu a Servidora Pública Municipal KAMILE VERDAN RIBEIRO, matrícula nº 107072-01, investida no cargo de Inspetor de Disciplina, lotada na Secretaria Municipal de Educação, licença sem vencimentos, nos termos do processo administrativo nº 82/2021.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 04 de janeiro de 2021.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.