DECRETO-P Nº 9.312, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei nº 1.358/2010 e a necessidade de desenvolver um melhor atendimento na Casa de Passagem, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a servidora CARLA DE MELO ALVES, investida no cargo de Técnica de Enfermagem, para atuar na Casa de Passagem "Jualter da Silva Pedra", órgão vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho - SEMASHT, por prazo determinado, até 31 de dezembro de 2021, nos termos do art. 92, parágrafo único da Lei Municipal nº 1.358 de 28 de dezembro de 2010.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 04 de janeiro de 2021.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.