O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Revogar o Decreto-P nº 9.343 de 19 de janeiro de 2021, que designou o servidor ALMIR DA SILVA GOMES, Guarda Civil Municipal, matrícula nº 105983 para exercer a função "pro bono" de Comandante da Guarda Civil Municipal de Marataízes, nos termos do § 3º art. 7º, da Lei Municipal nº 2.035 de 28 de dezembro de 2018, nos termos do processo administrativo nº 63587/2021.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 25 de maio de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.