O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Revogar o Decreto-P nº 8.843, de 10 de junho de 2019, que concedeu a Servidora Pública Municipal FÁBIA PEREIRA DE SOUZA, Matrícula nº 107012, investida no cargo de Monitor Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de 04 (quatro) anos, nos termos do processo administrativo nº 16094/2019.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de maio de 2021, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 21 de junho de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.