O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal; decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo designados para comporem a Comissão de Sindicância Administrativa I da Prefeitura Municipal de Marataízes, abaixo relacionados:
a) Presidente
ALINE DIAS DA SILVA
b) Membros:
RONER SILVA PASCOAL
PATRICK DA SILVA GOMES e
FAUSTO ENRICO COSTA
I - Fausto Enrico Costa, matrícula
10505101. (Redação dada pelo Decreto-N
nº 3.602/2025)
II -
Patrick Da Silva Gomes, matrícula 10684401. (Redação dada pelo Decreto-N
nº 3.602/2025)
III - Roner Silva Pascoal, matrícula 10813101. (Redação dada pelo Decreto-N
nº 3.602/2025)
Parágrafo
Único. Fica designado Presidente da Comissão de Sindicância
Administrativa o servidor Roner Silva Pascoal,
matrícula 10813101. (Redação
dada pelo Decreto-N nº 3.602/2025)
I -
Carlos Henrique Marin, matrícula 10818501. (Redação
dada pelo Decreto-N nº 3.721/2026)
II -
Patrick Da Silva Gomes, matrícula 10684401. (Redação dada pelo Decreto-N
nº 3.721/2026)
III -
Ana Kelly Lucas dos Santos Souza, matrícula 10553201. (Redação
dada pelo Decreto-N nº 3.721/2026)
Parágrafo Único. Fica
designado como Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa o servidor
Carlos Henrique Marin, matrícula 10818501. (Redação dada pelo Decreto-N
nº 3.721/2026)
Art. 2º A Comissão ora nomeada atuará em todos os procedimentos já instaurados, devendo concluir os procedimentos em curso, bem como aqueles que porventura instalarem-se a partir desta data.
Art. 3º A Comissão de Sindicância Administrativa poderá, no desenvolvimento dos trabalhos, requisitar documentos, ouvir testemunhas, realizar acareações, utilizar-se de prova pericial, enfim tomar todas as providências necessárias, visando a real apuração dos fatos.
Art. 4º A presente Comissão, será remunerada conforme lei em vigência, para tais atribuições.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições do Decreto-N nº 3536 26 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 18 de março de 2025.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.