PORTARIA Nº 14, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA Nº 008 DE 17 DE JANEIRO DE 2017 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º Altera o art. 2º da Portaria 008, de 17 de janeiro de 2017, que passa a viger com a seguinte redação:

ONDE LÊ-SE:

“Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas no item 3.2 da Cláusula Terceira do Convênio nº 001/2017.“

LEIA-SE:

“Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas no item 3.2 da Cláusula Terceira do Convênio nº 004/2017.“

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.