O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição
Federal, Constituição
do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica
Municipal, resolve:
Art. 1º Fica cedida o servidor público municipal JHONATA
DA SILVA BARRETO, ocupante do cargo de Professor MAPA V, nível 3, matrícula nº
102237, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura
Municipal de Marataízes, para prestar serviço no município de Presidente
Kennedy, conforme estabelecido no Convênio nº 003/2017.
Art. 2º A remuneração do servidor
ora cedido, obedecerá as disposições estabelecidas no item 3.2 da Cláusula
Terceira do Convênio nº 003/2017.
Art. 3º O Município poderá, por
interesse público, requisitar o retorno da servidora cedida ao seu quadro
funcional, de acordo com o disposto no item 8.1 na Cláusula Oitava no Convênio.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.